Congresso Nacional Derruba Decreto de Aumento do IOF: Governo Lula Sofre Derrota Histórica em Política Fiscal

Medida que previa arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões foi rejeitada por ampla maioria no Legislativo

NEGÓCIOS E EMPREENDEDORISMO

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6/26/20253 min read

Congresso Nacional Derruba Decreto de Aumento do IOF

Por: Redação NewsCWB
Publicado em: 26 de junho de 2025

Em uma decisão histórica que marca um dos principais embates entre Executivo e Legislativo em 2025, o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (26) o decreto governamental que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão da Câmara, tomada por 346 votos a 97, foi saudada por vários senadores críticos ao anúncio do aumento de IOF, representando uma derrota significativa para o governo federal.

Principais Mudanças do IOF que Foram Rejeitadas

O decreto presidencial, publicado em maio de 2025, estabelecia alterações significativas na tributação sobre operações financeiras. As alterações do IOF foram focadas em três tipos de operações sobre as quais incide o tributo: de câmbio, de crédito para empresas e de seguros.

Entre as principais mudanças propostas pelo governo estavam:

Seguros e Previdência Complementar: Aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos VGBL passam a ter incidência de IOF de 5% sobre o valor excedente. Para 2026, a proposta previa que passará a incidir o IOF de 5% aporte anual acima de R$600 mil, somando todos os aportes do segurado.

Operações de Câmbio e Crédito: O decreto também alterava as regras para operações cambiais e de crédito empresarial, com impacto direto no mercado financeiro.

Objetivo Fiscal Frustrado

A conta feita pelo governo na última quinta-feira é que os ajustes no IOF resultem em R$ 20,5 bilhões em arrecadação adicional em 2025, e R$ 41 bilhões em 2026. A medida fazia parte de um pacote mais amplo de ajuste fiscal que incluía um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal.

O governo justificou a medida como necessária para equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais estabelecidas. Com as alterações, o governo busca reduzir "distorções" na cobrança do imposto e arrecadar até R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 para cumprir as metas fiscais com as quais se comprometeu.

Resistência Política e Econômica

A proposta encontrou forte resistência desde sua publicação. Segundo o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Penha, o governo, diante das dificuldades para cumprimento das metas, optou por um aumento de um imposto de características regulatórias, o que causa "enorme resistência" na sociedade.

O setor financeiro e empresarial também se mobilizou contra a medida. O governo apresenta uma majoração de até 300% no custo da alocação de recursos através do IOF, penalizando a obtenção de créditos, dando um choque de imprevisibilidade, de insegurança jurídica e de inflação na veia, criticaram representantes do setor.

Tentativa de Compensação e Medida Provisória

Diante da resistência, o governo federal buscou alternativas. O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por senadores e deputados até 28 de agosto.

O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões com as mudanças em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026 através desta medida provisória alternativa, que também enfrenta resistência no Legislativo.

Impactos no Cenário Político e Econômico

A derrubada do decreto representa um marco nas relações entre os poderes. Por conta das ações do Congresso, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 25,8 bilhões em 2025, criando um desafio adicional para o cumprimento das metas fiscais.

A decisão também teve impacto no mercado financeiro, com expectativas de que a revogação do decreto do IOF terá reflexos no crédito e no consumo, podendo influenciar positivamente o ambiente de negócios.

Próximos Passos

Com a derrubada do decreto, o governo federal precisará buscar novas alternativas para equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais estabelecidas no arcabouço fiscal. A medida provisória já enviada ao Congresso continua em tramitação e será um dos principais focos do debate político nas próximas semanas.

A decisão do Congresso Nacional demonstra a força do Legislativo em questões tributárias e estabelece um precedente importante para futuras propostas governamentais de aumento de impostos, especialmente em um cenário de pressão fiscal crescente.